O tema do Acolhimento Familiar esteve em destaque na reunião plenária do Conselho Local de Ação Social de Cascais, do dia 8 de maio de 2024.
Dados do relatório Casa de novembro de 2022, indicavam que 6.347 crianças/jovens se encontram em situação de acolhimento, 96% (6.120) em acolhimento residencial e apenas 4% (227) em acolhimento familiar. Das 6120 crianças em acolhimento residencial 144 encontravam-se em Cascais.
O Acolhimento Familiar é uma medida de promoção e proteção de acolhimento provisório de crianças e jovens entre os 0 – 18 anos, preferencialmente para crianças até aos 6 anos de idade, com caráter transitório e temporário, cujo objetivo é proporcionar à criança ou jovem um ambiente familiar estável e seguro, indispensável ao seu bem-estar físico e emocional e ao seu desenvolvimento harmonioso.
A medida de Acolhimento Familiar é aplicada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou Tribunal, que definem a duração do acolhimento tendo em conta o tempo necessário à concretização do projeto de promoção e proteção que pode ser: o regresso à família de origem, a adoção, o apadrinhamento ou o tornar-se independente, no caso dos jovens com maior idade.
Durante o tempo em que vigorar a medida de Acolhimento Familiar, a criança/jovem (pode ser mais do que uma criança com laços familiares) passa a viver em casa da família de acolhimento a quem é confiada, mantendo contactos e um relacionamento próximo com a sua família, sempre que a medida previr o regresso à família de origem. Deve ser salvaguardado o superior interesse da criança/jovem e as suas necessidades de adaptação à mudança, de integração familiar e comunitária, de reparação de situações traumáticas e de construção de ligações afetivas.
Pode ser família de acolhimento: uma pessoa singular com mais de 25 anos; duas pessoas casada/unidas de fato, há mais de 2 anos ou duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação, sendo que uma das pessoas tem de ter obrigatoriamente mais de 25 anos. As famílias candidatas não podem ser candidatos para a adoção nem podem ter relações de parentesco com a criança/jovem e devem ter as condições de saúde, de habitabilidade e de idoneidade definidas na legislação.
Dados atualizadas, mostram que no distrito de Lisboa existem 98 famílias certificadas para acolhimento familiar, estando 83 a acolher crianças/jovens, 10 em repouso e 5 disponíveis para acolher. Em Cascais existem 9 famílias de acolhimento certificas e outras 9 em processo de avaliação (no distrito de Lisboa são 40 as famílias em avaliação). A avaliação é uma das várias etapas do processo de seleção das famílias de acolhimento.
Para mais informação/interesse, contactar as Instituições de enquadramento do Acolhimento Familiar:
| Fundação O Século Email: acolhimento.familiar@oseculo.pt Contactos: 214649889 | 925212767 Facebook e Instagram: acolhimentofamiliar.oseculo Site: www.oseculo.pt Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Email: servico.acolhimentofamiliar@scml.pt Contactos: 910051226 | 910047370 Facebook e Instagram: santacasalisboa Site: www.scml.pt Movimento ao Serviço da Vida Email: cresceremfamilia@msv.pt Contactos: 968 328 079 Facebook e Instagram: crescer em família e af.cresceremfamilia Site: www.msv.pt Casa Pia de Lisboa Email: acolhimento.familiar@casapia.pt Contactos: 213614053 | 969890074 Facebook e Instagram: casapiadelisboa Site: www.casapia.pt |
3 de Junho de 2024
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Rita PereiraDestaques
