CLAS de Cascais apresenta Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância

O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, apresentado no passado dia 8 de maio na reunião plenária do Conselho Local de Ação Social de Cascais, pela Drª Nélia Feliciano, da Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021 e pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo assim para a defesa dos seus direitos, o combate à pobreza infantil e promoção  da igualdade de oportunidades para todos.

Portugal tem a ambição, até 2030, de retirar 161 000 crianças (50%) da situação de risco de pobreza e exclusão social, através da promoção de 76 medidas, destacando-se:  a gratuitidade das creches; a prestação social para a garantia da infância; o aumento da capacidade instalada das creches; o acesso gratuito a manuais escolares; o  acesso a equipamento informático e a rede de internet; o acesso gratuito a alimentação saudável nas escolas; a promoção de rastreios de saúde nas escolas; o acesso de todas as crianças a consultas de proximidade; o reforço das respostas de saúde mental e o acesso a soluções habitacionais para famílias vulneráveis através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Com a execução destas medidas pretende-se garantir o reforço das políticas intersectoriais de combate à pobreza das crianças, jovens e suas famílias, o acesso a serviços essenciais de qualidade (respostas à 1ª infância, educação, Saúde, alimentação e habitação), uma rede social de apoio no âmbito local responsável pelo diagnóstico e propostas de intervenção no território e a aposta no atendimento e acompanhamento próximo e integrado das crianças e jovens e suas famílias.

Os desafios que se apresentam serão muitos, importa que nesta construção de um País e uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI, todos estejam envolvidos e comprometidos!

Há muito tempo que o município de Cascais está comprometido com a defesa dos direitos das crianças e jovens, com a promoção do seu bem-estar, com o combate à pobreza e com a eliminação de todas as formas de violência. Assim, juntamente com a Rede Social de Cascais e os seus membros irá abraçar mais este desafio. Em breve iremos constituir o Núcleo Local da Garantia para a Infância de Cascais.