Candidaturas abertas ao concurso para Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão das pessoas com deficiência

Estão abertas, até 17 de outubro de 2025, as candidaturas ao concurso para apoio à Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão de pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI).

O objetivo é reforçar a cidadania, os direitos e a autonomia das PCDI, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

As ações a apoiar devem promover o conhecimento sobre os direitos humanos das PCDI, bem como incentivar a autorrepresentação, a autonomia, a vida independente e a participação social.

A dotação total indicativa deste aviso é de 2,5 milhões de euros (M€), dos quais 2,1 M€ são financiados pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+).

Quem se pode candidatar

Podem apresentar candidatura as pessoas coletivas de direito público e privado que cumpram o referencial definido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., e que desenvolvam, comprovadamente, atividades no domínio da inclusão das PCDI e dos direitos humanos, nomeadamente:

• Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, e da Portaria n.º 7/2014, de 13 de janeiro;
• Organizações do setor social que, não tendo o estatuto de ONGPD, promovam respostas sociais para PCDI financiadas por fundos públicos (IPSS);
• Entidades da administração pública central ou local, direta ou indireta, bem como entidades do setor empresarial do Estado;
• Organizações não governamentais que intervenham na promoção dos direitos humanos, da cidadania e do desenvolvimento.

Processo de candidatura

As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 17 de outubro de 2025, através do Balcão do Portugal 2030. Aceda AQUI

Informações adicionais

O regulamento completo está disponível no aviso PESSOAS-2025-5.
Para mais esclarecimentos, as organizações interessadas podem contactar:

• Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00, chamada gratuita) ou linhadosfundos@linhadosfundos.pt

• Programa PESSOAS 2030: 21 589 53 00 ou geral@pessoas2030.gov.pt

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