Conferência “Novo Regime do Maior Acompanhado”

A Conferência sobre o “Novo Regime do Maior Acompanhado” –  Lei 49/2018, 2018-08-14 – DRE –  decorre no próximo dia 1 de fevereiro, a partir das 9h00, no auditório Maria Barroso, na Casa de Histórias Paula Rego.

A sessão é dirigida a técnicos e famílias/representantes legais de maiores acompanhados e vai abordar este novo regime que tem reflexos nas organizações e nas pessoas que as dirigem, quer da área da deficiência, quer da saúde mental, quer da população idosa com grande dependência, pessoas maiores de idade, impossibilitadas (por razões várias) de exercer os seus direitos de forma plena e consciente, ou cumprir os seus deveres ou proposta para tal.

A conferência é organizada pela Cercica e pela Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais.

Programa:

9h00 Abertura do Secretariado
9h30 Sessão de Abertura

• Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras
• Presidente Direção da Cercica, Engenheiro Pedro Noronha Alarcão
• Presidente Fenacerci, Dra. Julieta Sanches
• Presidente da Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, Dr. Gião Falcato

10h00 Aspectos Gerais da Lei | Linhas Gerais do Novo Regime do Maior Acompanhado

• Sr. Luis Silva, Advogado
• Dra. Ana Filipa Tomás, Notária
• Dr. Gião Falcato, Presidente da Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados – moderador

10h30 Coffee Break

11h00 Processo Judicial de Acompanhamento de Maiores: Papel do Advogado | Papel do Ministério Público | Papel do Juiz

• Dr. Gião Falcato, Presidente da Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados
• Dra. Rita Pecorelli, Procuradora da República da Comarca de Lisboa Oeste
• Dra. Cláudia Alves, Juíza de Direito da Comarca Lisboa Oeste-Trib. Oeiras
• Dr. José Lucas Neto, Jurista e advogado da Cercica – moderador

11h45 Debate

13h00 Almoço

14h30 O  Acompanhamento ao Maior: Impacto na Pessoa Idosa | Impacto na Pessoa com | Patologias ao Nível da Saúde Mental

• Dra. Manuela Filipe, Presidente Cruz Vermelha Cascais
• Dra. Isabel Minguéns, Provedora da Santa Casa da Misericórdia Cascais
• Dr. Fernando Manuel Vieira, Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
• Dr. Frederico de Almeida, Vereador Câmara Municipal de Cascais – moderador

15h30 – Debate
16h00 – Coffee Break

16h30 – O Acompanhamento ao Maior: Impacto na Pessoa Com Deficiência

• Dr. Rogério Cação, Fenacerci
• Dr. Pedro Mota Soares, Advogado e Presidente da Assembleia Municipal de Cascais
• Perita Instituto de Medicina Legal (a confirmar)
• Dr. Mário Aboim, Advogado – moderador

17h15 – Debate
17h45 – Sessão de Encerramento

Inscrições abertas até ao dia 29 de janeiro, limitadas à capacidade do auditório, aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/confmaioracompanhado