No dia 18 de junho, às 10 horas, tem lugar a sessão informativa “Migrantes e Acesso à Saúde” promovida pelo serviço de Mediação Municipal Intercultural (MMI) da Divisão de Intervenção Social (DIIS).
Esta iniciativa decorre via Teams, tem a duração de 2h30 e destina-se aos técnicos/as das organizações/redes de parceria do município de Cascais.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição até ao próximo dia 11 de junho. Pode aceder ao formulário de inscrição aqui.
A sessão é dinamizada por Fernanda Silva, Enfermeira e Coordenadora do Gabinete da Saúde no CNAIM de Lisboa, que abordará os seguintes temas:
1 – Legislação Geral Nacional sobre o Direito à Saúde
2 – Enquadramento Legal do Acesso à Saúde dos Cidadãos Estrangeiros e inscrição em RNU
3 – Imigrantes em situação irregular, situações de Saúde Pública
4 – Turistas de países sem acordos
5 – Cidadãos estrangeiros requerentes de asilo e refugiados
6 – Procedimentos para cobrança das taxas Moderadoras
7 – Apresentação de dúvidas e casos práticos por parte dos formandos
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