Estão abertas as candidaturas ao Aviso N.º 19/C03-i01/2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), constituindo uma oportunidade de financiamento para as organizações da Rede Social de Cascais reforçarem as suas respostas sociais através da aquisição de equipamentos móveis.
Integrado no investimento RE-C03-I01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, este aviso disponibiliza 7,2 milhões de euros para apoiar o apetrechamento de respostas sociais já intervencionadas, contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento e da qualidade dos serviços prestados às populações.
O que é este aviso
O presente aviso tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel essencial ao funcionamento das respostas sociais, no âmbito de projetos previamente apoiados pelo PRR na medida de requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais.
A quem se destina
Podem candidatar-se:
- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas;
- Autarquias e outras entidades públicas;
- Entidades de direito privado sem fins lucrativos com fins de utilidade pública e intervenção na área social.
As entidades devem cumprir requisitos como:
- Constituição legal e registo válido;
- Situação tributária e contributiva regularizada;
- Cumprimento das obrigações contabilísticas;
- Situação regularizada no âmbito de financiamentos europeus.
Apoio financeiro e condições
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, correspondendo a:
- 100% do valor elegível apurado, até ao limite do custo padrão de equipamento móvel por utente.
Respostas sociais elegíveis
São elegíveis candidaturas que visem a aquisição de equipamento móvel para:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Os projetos devem estar associados a investimentos previamente apoiados no âmbito do PRR, nomeadamente na medida de requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais.
Os equipamentos elegíveis incluem os constantes no aviso, podendo ser considerados outros, desde que devidamente justificados e aprovados.
Processo de candidatura e prazos
- Abertura: 10 de março de 2026
- Encerramento: 24 de março de 2026, às 17:59:59 horas.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito.
Período de execução
Os projetos aprovados devem ser executados no prazo máximo de 6 meses, não podendo ultrapassar 30 de junho de 2026.
Como se candidatar
As candidaturas devem ser submetidas online através da plataforma disponibilizada para o efeito:
Formulário de candidatura Carregue aqui
Aviso N.º Aviso 19_ Equipamento Móvel_4
Recomenda-se a leitura integral do aviso antes da submissão.
Despesas elegíveis
São elegíveis despesas relacionadas com a aquisição de equipamento móvel essencial ao funcionamento das respostas sociais, desde que cumpram as regras de contratação pública e os princípios de boa gestão financeira.
A despesa com IVA e outros encargos não elegíveis não é comparticipada.
Para informação detalhada, recomenda-se a consulta do aviso completo.
Uma oportunidade para reforçar as respostas sociais no território
Este aviso do Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade concreta para as organizações da Rede Social de Cascais reforçarem a qualidade e a capacidade de resposta dos seus equipamentos sociais, assegurando melhores condições de apoio às populações.
Em Rede, promovemos o investimento social.
18 de Março de 2026
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Rita PereiraDestaques
